Termos de Uso

Termos de Uso — DeuLucro Commerce

Versão 1.0 — Última atualização: Junho de 2026

1. Objeto

Estes Termos de Uso regulam a relação entre o Administrador da Plataforma ("DeuLucro Commerce") e os Lojistas Parceiros que utilizam a plataforma para gestão de suas lojas virtuais de atacado/varejo.

2. Definições

• Plataforma: Sistema SaaS multi-tenant fornecido pela DeuLucro Commerce para criação e gestão de lojas online.
• Lojista Parceiro: Pessoa física ou jurídica que utiliza a plataforma para operar sua loja virtual.
• Super Administrador: Responsável pela gestão, manutenção e suporte técnico da plataforma.
• Painel Administrativo: Área restrita de gerenciamento da loja, acessível mediante autenticação.

3. Acesso Administrativo às Lojas

4. Responsabilidades do Lojista

• • Manter suas credenciais de acesso seguras e não compartilhá-las;
• • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
• • Cumprir a legislação vigente, incluindo LGPD e Código de Defesa do Consumidor;
• • Não utilizar a plataforma para fins ilícitos;
• • Manter seus dados de empresa (CNPJ, endereço) atualizados no painel.

5. Responsabilidades da Plataforma

• • Garantir a disponibilidade do serviço dentro dos níveis acordáveis;
• • Proteger os dados dos lojistas conforme a LGPD;
• • Registrar e manter logs de auditoria de todos os acessos administrativos;
• • Notificar o lojista em caso de incidentes de segurança que afetem seus dados;
• • Fornecer suporte técnico conforme o plano contratado.

6. Privacidade e Proteção de Dados

A plataforma se compromete a tratar os dados dos lojistas e de seus clientes em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Os dados não serão compartilhados com terceiros sem consentimento, salvo por obrigação legal.

7. Planos e Pagamentos

O uso da plataforma está sujeito à contratação de um plano de assinatura. Os valores, recursos e limites de cada plano estão disponíveis na página de planos e no painel administrativo. O não pagamento pode resultar na suspensão temporária do acesso.

8. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir a relação mediante aviso prévio de 30 dias. Em caso de violação dos termos, a plataforma reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta do lojista imediatamente.

9. Disposições Gerais

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas aos lojistas com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da plataforma após a notificação constitui aceitação dos novos termos.